Queixa crime. Prosseguimento do feito.

Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Correspondência não comprova vínculo contratual entre partes

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau que desacolheu pedido de um correntista que buscava obrigar duas instituições financeiras a exibirem contrato de previdência privada que teriam firmado.

Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada

Não provado que o ato cometido pela instituição bancária provocou dano moral, não há que se falar em indenização. Além disso, se o correntista souber do bloqueio de suas senhas, ainda que por fraude de terceiro, deve se precaver ante a possibilidade de falha no cartão magnético ao utilizá-lo para pagamento por débito automático.

Absolvido réu que furtou chocolate

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Juiz indefere habeas corpus impetrado em favor de policiais civis

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Compete ao Supremo processar os inquéritos da "operação sanguessuga"

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Transportes aprova parcelamento de multas de trânsito

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

Questões de Direito Penal do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Penal.

Desacato. Art 331 do CP. Cassada decisão que rejeitou a denúncia.

Rechaçadas as fundamentações acerca da ausência de justa causa, deve o feito ter seu regular prosseguimento.

Queda no interior de estabelecimento de ensino. Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

A sentença de fls. 246/248, julgando procedente em parte o pedido, condenou o réu ao pagamento dos tratamentos necessários, com implantação de prótese, ou do mesmo dente na hipótese de nova queda, nos próximos 10 anos.